Carta de Serviços

Meio ambiente

DENÚNCIA/SOLICITAÇÃO DE VISTORIA DE OBRA IRREGULAR

Meio ambiente

SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÕES.

Meio ambiente

SERVIÇO DE DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO DE VISTORIA DE VÃOS ABERTOS AOS IMÓVEIS VIZINHOS

Meio ambiente

SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA EM PARCELAMENTO CLANDESTINO/VENDA IRREGULAR DE LOTES/LOTEAMENTO IRREGULAR/DIVISÃO DE ÁREA EM LOTES

Corte de Árvore

Meio ambiente

Solicitação de corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade urbana.

DEFESA DE AUTO/NOTIFICAÇÃO

Meio ambiente

DEFESA DE AUTO/NOTIFICAÇÃO

Desenvolvimento e Implantação de Fazendas Marinhas

Meio ambiente Serviço Online

Serviço de apoio à criação de moluscos e peixes em cativeiros.

Manutenção de Cais de Atracação e Passarelas nas Ilhas e Continente

Meio ambiente

Serviço de recuperação e manutenção de próprios municipais, incluindo troca de material danificado por novos, e quando necessário, ampliação ou modificação.