Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Desenvolvimento e Implantação de Fazendas Marinhas
Serviço de apoio à criação de moluscos e peixes em cativeiros.
Órgão Responsável
Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca
Quem pode solicitar
Pescadores, Armadores de Pesca e demais Setores ligados a Pesca.
Atendimento
De segunda a sexta, das 9:00 às 16:30
Local(is) de entrada
Recepção da Secretaria.
Requisitos e Documentos necessários
I - Documento de identificação com foto;
II - CPF;
III - Comprovante de residência;
IV - Documento que comprove que a área própria está devidamente registrada;
V - Licença ambientais
VI - Nada Opor da Capitania dos Portos de Angra dos Reis.
Taxas
Taxa de abertura de processo, taxas ambientais e do Responsável Técnico.
Legislação
Leis ambientais e Nada Opor da Capitania dos Portos.
Contato
Telefone, e-mail ou pessoalmente na secretaria
Etapas
Fazer contato com a Secretaria, fazer juntada de documentos, montar processo e dar entrada nos órgãos responsáveis pela liberação (Prefeitura, Capitania, INEA, entre outros).
Obs
É Necessário que se tenha área própria e devidamente legalizada.
Telefone
(24) 3377-5786 / 3377-1780 / 3377-6080
spa@angra.rj.gov.br
