Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Carta de Serviços

Emissão de Alvará de Licença

Impostos e taxas

Após Lançamento e Cadastramento das Informações do Contribuinte, emitida a guia da Taxa de Alvará, após apresentada a quitação, emite-se o Alvará. Para o Autônomo Não Localizado, será emitido o Cartão de Inscrição.

Emissão de Certidões

Impostos e taxas Serviço Online

Solicitação de certidão de situação fiscal, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Serviços e Alvará, para pessoas físicas ou jurídicas

Emissão de Guia de Auto de Infração

Impostos e taxas

Após lançamento do auto de infração, o contribuinte ou seu representante legal, poderá retirar a guia no Setor de Fiscalização

Emissão de Taxas de Expediente

Impostos e taxas Serviço Online

Serviço de emissão de taxas de expediente

Emissão de Taxas de Licença e de ISS para Autônomos Estabelecidos

Impostos e taxas Serviço Online

A emissão de Taxa de Licença está vinculada ao lançamento do Cadastro de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autonomias Localizadas)

Guia de IPTU - Débitos ajuizados

Impostos e taxas

Emissão de guia de IPTU, referente aos débitos executados, vencidos ou a vencer.

Guia de IPTU - Débitos correntes e débitos inscritos ou não em dívida ativa

Impostos e taxas Serviço Online

Emissão de guia de IPTU, referente ao exercício corrente ou demais exercícios desde que ainda não executado, vencidas ou a vencer.

Inscrição de Novas Empresas - Pessoa Física

Impostos e taxas Serviço Online

Solicitação de Licença de Funcionamento para cadastro de contribuinte pessoa física

Inscrição de Novas Empresas - Pessoa Jurídica

Impostos e taxas Serviço Online

Solicitação de Licença de Funcionamento para cadastro de contribuinte pessoa jurídica

Plantão Fiscal para Atendimento ao Público

Impostos e taxas

O Plantão Fiscal obedece uma Tabela, com designação diária por Fiscal de Tributos, com a responsabilidade de orientar as consultas dos contribuintes, no atendimento ao público no Departamento de Tributos ou via Telefone ou via Internet, de acordo com suas atribuições e a legislação Municipal em Vigor.

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IPTU Nota Fiscal Recursos Vacinação Matrícula Abertura de Processo

Carta de Serviços

A Carta de Serviços é um documento elaborado pela Prefeitura de Angra dos Reis que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

Contato PMAR

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Praça Nilo Peçanha, 186. Centro - Angra dos Reis
Cep: 23900-901

Tel.: (+55 24) 3377-8311
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