Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Emissão de Alvará de Licença
Após Lançamento e Cadastramento das Informações do Contribuinte, emitida a guia da Taxa de Alvará, após apresentada a quitação, emite-se o Alvará.
Para o Autônomo Não Localizado, será emitido o Cartão de Inscrição.
Órgão Responsável
Secretaria de Finanças
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Protocolo Geral, Prédio da Sede da Prefeitura
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro
Tel. 3365-0000
Requisitos e Documentos necessários
Para Pessoas Físicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;
Para Pessoas Jurídicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;
Prazos
7
Taxas
R$ 9,47
Legislação
Procedia a conclusão do processo de cadastro e após emissão da guia da Taxa de Alvará. Apresentada a guia quitada, procede-se a Emissão do Alvará, Para Autonomia Localizada;
Microempreendedor Individual - MEI; Pessoas Jurídicas. Podendo ser, Definitivo ou Precário.
Etapas
Após protocolada solicitação, o processo segue para o Departamento de Tributos, onde é distribuído para análise da Fiscalização da documentação apresentada. Verifica-se a situação cadastral, quanto às pendências constantes no Alvará. Após deferimento, emite-se o Alvará para assinatura do Responsável pelo Departamento e entrega do Alvará, no próprio setor ou encaminha-se para o Protocolo para retirada e, após, arquiva-se o processo.
Obs
O processo deve ser acompanhado pelo requerente ou seu representante, pois este acompanhamento poderá suprimir o encaminhamento ao protocolo por pendência, podendo ser cumprida ou dirimida no setor da fiscalização.
Telefone
(24) 3365-4259
sfi.corca@angra.rj.gov.br
