Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Emissão de Taxas de Expediente
Serviço de emissão de taxas de expediente
Órgão Responsável
Secretaria de Finanças
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Secretaria de Finanças
Requisitos e Documentos necessários
As Taxas são emitidas pelo Departamento de Tributos Mobiliários. As Taxas de Expediente são emitidas conforme solicitação do cidadão, de acordo com assunto do requerimento. As mais comuns são emitidas e encaminhadas ao Setor de Protocolo, podendo ser recolhida antecipadamente antes do requerimento;
Taxa para requerimento de Licença de Urbanística e Licenciamento Ambiental, conforme projeto de construção e Licenciamento Ambiental, são emitidas com indicação do nome completo do responsável pela obra ou pelo Licenciamento Ambiental.
Obs
Certidão Situação Fiscal - por Inscrição: R$ 15,82
Certidão - por página: R$ 6,79
Inscrição Cadastral - Imobiliário: R$ 15,82
2Via - Cartão Inscrição: R$ 7,93
2Via - Guia de Tributos - Exceto IPTU: R$ 7,93
Reconhecimento de Propriedade - p/imóvel: R$79,07
Lavratura de Termo - p/ página: R$ 4,75
Desarquivamento de Processo: R$ 31,61
Transferência de Permissionário de Táxi: R$ 31,61
Protocolização de Requerimento: R$ 9,47
Inscrição Cadastral - Mobiliário: R$ 23,74
Inscrição Cadastral - Cadastro de Fornecedores: R$ 158,14
Requerimento para Fins Não Previsto: R$ 9,47
Telefone
(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978
sfi.corca@angra.rj.gov.br
