Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Inscrição de Novas Empresas - Pessoa Física
Solicitação de Licença de Funcionamento para cadastro de contribuinte pessoa física
Órgão Responsável
Secretaria de Finanças
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Protocolo Geral, Prédio da Sede da Prefeitura
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro
Tel. 3365-0000
Requisitos e Documentos necessários
- Para Pessoas Físicas - Atividade Localizada:
Certidão de Consulta Prévia; Ficha de Cadastro; Cópia Simples do Documento de Identidade e CPF do Profissional; Cópia Simples do Documento de Registro no Órgão Regulador, quando necessário; Cópia Simples do Comprovante de Residência; Cópia Simples do Alvará Sanitário ou Protocolo; Cópia Simples do Certificado do Corpo de Bombeiros ou Protocolo; Cópia Simples do Contrato de Locação;
- Para Pessoas Físicas, Atividade Não Localizada:
Ficha de Cadastro; Documento de Identidade e CPF do Profissional; Documento de Registro no Órgão Regulador, quando necessário; Comprovante de Residência;
Prazos
15
Taxas
R$ 23,74
Etapas
Após protocolada solicitação, o processo segue para o Departamento de Tributos, onde é distribuído para análise da Fiscalização, da documentação apresentada, conforme situação de cadastro ou alteração; se encontrada alguma exigência, encaminha-se ao protocolo para ciência e atendimento das exigências fiscais, neste caso o prazo informado estará vinculado tempo no cumprimento pelo requerente das exigências; após parecer pelo deferimento por parte do Agente Fiscal, segue para o diretor Deferir o Pedido, neste caso segue ao setor de Cadastramento.
Obs
O processo deve ser acompanhado pelo requerente ou seu representante, pois este acompanhamento poderá suprimir o encaminhamento ao protocolo por pendência, podendo ser cumprida ou dirimida no setor da fiscalização.
Telefone
(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978
sfi.corca@angra.rj.gov.br
