Atividades econômicas - Carta de Serviços - Prefeitura de Angra dos Reis

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Desenvolvimento e Implantação de Fazendas Marinhas

Atividades econômicas Serviço Online

Serviço de apoio à criação de moluscos e peixes em cativeiros.

Emissão de Alvará de Licença

Atividades econômicas

Após Lançamento e Cadastramento das Informações do Contribuinte, emitida a guia da Taxa de Alvará, após apresentada a quitação, emite-se o Alvará. Para o Autônomo Não Localizado, será emitido o Cartão de Inscrição.

Emissão de Certidões

Atividades econômicas Serviço Online

Solicitação de certidão de situação fiscal, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Serviços e Alvará, para pessoas físicas ou jurídicas

Emissão de Taxas de Licença e de ISS para Autônomos Estabelecidos

Atividades econômicas Serviço Online

A emissão de Taxa de Licença está vinculada ao lançamento do Cadastro de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autonomias Localizadas)

Inscrição de Novas Empresas - Pessoa Física

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Solicitação de Licença de Funcionamento para cadastro de contribuinte pessoa física

Inscrição de Novas Empresas - Pessoa Jurídica

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Solicitação de Licença de Funcionamento para cadastro de contribuinte pessoa jurídica

Microempreendedor individual(MEI)

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Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pala Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Plantão Fiscal para Atendimento ao Público

Atividades econômicas

O Plantão Fiscal obedece uma Tabela, com designação diária por Fiscal de Tributos, com a responsabilidade de orientar as consultas dos contribuintes, no atendimento ao público no Departamento de Tributos ou via Telefone ou via Internet, de acordo com suas atribuições e a legislação Municipal em Vigor.

Prestação de Informações referentes ao Microempreendedor

Atividades econômicas Serviço Online

Serviço de prestação de informações referentes ao microempreendedor

Registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Atividades econômicas Serviço Online

Abertura, alteração e baixa de empresas; Transformar um tipo jurídico do negócio; Registro e autenticação de livros fiscais.

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