Segurança e fiscalização - Carta de Serviços - Prefeitura de Angra dos Reis

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Apoio Fiscal ao Contribuinte

Segurança e fiscalização

O Departamento de Tributos, através do corpo de Fiscais, tem como instrução nos procedimentos, sempre procurar ouvir o contribuinte, instruir o contribuinte sobre as dúvidas tributárias, conceder a oportunidade de providenciar a regularização Cadastral e Fiscal, procurando aplicar as penalidades previstas em Lei, se o contribuinte se mostrar inativo diante das orientações fiscais, nos procedimentos.

Cadastramento de Novas Empresas

Segurança e fiscalização

Após Deferimento dos Processos de Cadastro, seguem para lançamento no Cadastro Mobiliário. O lançamento é realizado no Sistema de Arrecadação Municipal – SIARM, com as informações do contribuinte ou empresa; informações do endereço, são buscadas conforme constantes no IPTU, referente ao Imóvel, informações da Tipologia Jurídica, se Prestador de Serviços, Comércio, Indústria; Codificação das atividades informadas e lançamento no Histórico das informações do Processo e as exigências informadas (pendências).

Corte de Árvore

Segurança e fiscalização

Solicitação de corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) no interior de propriedade urbana.

Emissão de Guia de Auto de Infração

Segurança e fiscalização

Após lançamento do auto de infração, o contribuinte ou seu representante legal, poderá retirar a guia no Setor de Fiscalização

Inspeção de Produtos de Origem Animal em Parceria com a Vigilância Sanitária

Segurança e fiscalização

Serviço de emissão do selo de produtor rural.

Plantão Fiscal para Atendimento ao Público

Segurança e fiscalização

O Plantão Fiscal obedece uma Tabela, com designação diária por Fiscal de Tributos, com a responsabilidade de orientar as consultas dos contribuintes, no atendimento ao público no Departamento de Tributos ou via Telefone ou via Internet, de acordo com suas atribuições e a legislação Municipal em Vigor.

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