Inspeção de Produtos de Origem Animal em Parceria com a Vigilância Sanitária

Segurança e fiscalização

Serviço de emissão do selo de produtor rural.

Órgão Responsável

Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca

Quem pode solicitar

Produtores rurais ligados à produção animal

Quando pode solicitar

Sempre que houver necessidade do produtor

Atendimento

De segunda a sexta, das 9:00 às 16:00

Local(is) de entrada

Coordenação de Protocolo PMAR.

Taxas

somente a de abertura de processo junto ao protocolo da prefeitura

Legislação

Lei 3290/2014, Lei 3574/2016, Decreto 10364/2016.

Contato

Telefone, e-mail ou pessoalmente na secretaria.

Etapas

I - Abertura de processo administrativo na Coordenação de Protocolo da PMAR;

II - Após o recebimento por parte da SDE, será realizada a visita para a emissão do selo de inspeção, caso não haja nenhuma pendência.

Obs

Este serviço é realizado em parceria com a Vigilância Sanitária do município, sob supervisão do Ministério da Agricultura

Telefone

(24) 3365-7153

Email

agricultura@angra.rj.gov.br