Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE
Órgão Responsável
Coordenação Técnica da Japuíba
Quem pode solicitar
O próprio ou representante Legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento
Atendimento
De segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h
Local(is) de entrada
SAD.COPRO - Coordenação de Protocolo
Requisitos e Documentos necessários
I- Imagem aérea atual obtida através do aplicativo GOOGLE EARTH com georreferenciamento (coordenadas) e identificação dos imóveis e estruturas sujeitas a análise como: Muros, Piers, Decks e Edificações;
II- Planta de implantação georreferenciada assinada por responsável técnico, quando não for possível a indicação das estruturas ou imóveis na imagem do aplicativo GOOGLE EARTH;
III- Documentos de propriedade, se houver;
IV- IPTU, se houver;
V- Texto explicativo sobre a solicitação da certidão.
Prazos
30
Etapas
I- Protocolo da PMAR - Solicitação de Certidão de Anterioridade;
II- Protocolo IMAAR;
III- Seguir para o IMAAR.APLUT - Para análise
IV- Protocolo Prefeitura - Para requerente retirar a certidão ou resposta/exigência do processo.
Obs
CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE
O QUE É?
Análise através da observação direta de aerofotografia, realizados a partir da década de 60 até os dias atuais, cujo os originais que se encontram no acervo de aerofotografia analógico do IMAAR, com objetivo de identificar a época de construção e a existência de imóveis ou estruturas no território municipal.
Telefone
(24) 3365.5396 / 3368.6441
