Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Renovação de Alvará de Licença
Solicitação de Renovação do Alvará, quanto ao término da validade do alvará com prazo determinado; Para pessoas físicas ou jurídicas, Localizadas;
Órgão Responsável
Secretaria de Finanças
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Protocolo Geral, Prédio da Sede da Prefeitura
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro
Tel. 3365-0000
Requisitos e Documentos necessários
Para Pessoas Físicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;
Para Pessoas Jurídicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;
Prazos
7
Taxas
R$ 9,47
Etapas
Após protocolada solicitação, o processo segue para o Departamento de Tributos, onde é distribuído para análise da Fiscalização, da documentação apresentada, verifica-se a situação cadastral, quanto as pendências constantes no Alvará. Após deferimento emite-se o Alvará para assinatura do Responsável pelo Departamento e entrega do Alvará, no próprio setor ou encaminha-se para o Protocolo, para retirada e após arquiva-se o processo.
Obs
O processo deve ser acompanhado pelo requerente ou seu representante, pois este acompanhamento poderá suprimir o encaminhamento ao protocolo por pendência, podendo ser cumprida ou dirimida no setor da fiscalização.
Telefone
(24) 3365-4259
sfi.corca@angra.rj.gov.br
