Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Alteração Cadastral de Empresas - Pessoa Física
Alteração das informações cadastrais para empresas - Pessoas Físicas
Órgão Responsável
Secretaria de Finanças
Quem pode solicitar
O próprio contribuinte ou seu representante legal
Quando pode solicitar
A qualquer momento.
Atendimento
De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Protocolo Geral, Prédio da Sede da Prefeitura
Endereço: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro
Tel. 3365-0000
Requisitos e Documentos necessários
Para Pessoas Físicas - Atividade Localizada:
Certidão de Consulta Prévia (para Alteração de Endereço e/ou Atividades); Ficha de Cadastro [preencher apenas o(s) campo(s) Alterado(s)]; Cópia Simples do Alvará Sanitário; Cópia Simples do Certificado do Corpo de Bombeiros; Contrato de Locação (para Alteração de Endereço e/ou Atividades);
Para Pessoas Físicas, Atividade Não Localizada:
Ficha de Cadastro [preencher apenas o(s) campo(s) Alterado(s)]; Cópia Simples do Comprovante de Residência (para Alteração de endereço);
Prazos
15
Taxas
R$ 9,47
Etapas
Após protocolada solicitação, o processo segue para o Departamento de Tributos, onde é distribuído para análise da Fiscalização, da documentação apresentada, conforme situação de cadastro ou alteração; se encontrada alguma exigência, encaminha-se ao protocolo para ciência e atendimento das exigências fiscais, neste caso o prazo informado estará vinculado tempo no cumprimento pelo requerente das exigências; após parecer pelo deferimento por parte do Agente Fiscal, segue para o diretor Deferir o Pedido, neste caso segue ao setor de Cadastramento.
Obs
O processo deve ser acompanhado pelo requerente ou seu representante, pois este acompanhamento poderá suprimir o encaminhamento ao protocolo por pendência, podendo ser cumprida ou dirimida no setor da fiscalização.
Telefone
(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978
sfi.corca@angra.rj.gov.br
