Serviço de Residência Terapêutica
Dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização. Caracteriza- se como moradia inserida na comunidade destinada a pessoas com transtorno mental grave, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. È um espaço de moradia com a premissa de garantia do convívio social, da reabilitação psicossocial e do resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.
Órgão Responsável
Secretaria Executiva de Saúde
Setor
Serviço de Residência Terapêutica
Atendimento
por ser uma moradia, a residência tem funcionamento contínuo, ou seja, 24h.
Local(is) de entrada
CAPS II
Requisitos e Documentos necessários
Pessoas com transtorno mental grave, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, com internação de longa permanência (mínimo 02 anos ininterruptos) que não possuem vínculos familiares e sociais.
Legislação
PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Temos ainda, como base, a Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental (especialmente artigo 5º). Lei n.º 10.708/2003, que institui o auxílio reabilitação para pacientes egressos de internações psiquiátricas (Programa De Volta Para Casa). Diretrizes de redução de leitos constantes nas Portarias GM n.º 52 e 53/2004, do Ministério da Saúde, que estabelecem a redução progressiva de leitos psiquiátricos no País. Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços Residenciais Terapêuticos no SUS para egressos de longas internações. Portaria n.º 1.220/2000, que regulamenta a portaria 106/2000, para fins de cadastro e financiamento no SIA/SUS.
Etapas
O encaminhamento de moradores para SRT deve estar previsto no projeto terapêutico elaborado exclusivamente pela equipe de referência (equipe do CAPS ll/ CAIS São Bento), por ocasião do processo de desospitalização/ desinstitucionalização, considerando os requisitos básicos previstos.
Obs
o serviço encontra-se localizado no Parque das Palmeiras, na Rua Benedito Pereira Rocha, 324, Parque das Palmeiras.