Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Vagas para Creche
Atendimento às crianças de creche (1 a 3 anos), realizado pela rede municipal, em regime parcial.
Órgão Responsável
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Quem pode solicitar
Pais ou responsáveis legais
Quando pode solicitar
No período de Pré Matrícula e ao longo do ano letivo por meio de lista de espera.
Atendimento
De segunda a sexta, das 8h às 16h.
Local(is) de entrada
Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI).
Requisitos e Documentos necessários
Requisitos:
Crianças de 1 a 3 anos completos até 31 de março do ano vigente.
Documentação:
I - Certidão de nascimento da criança;
II - Comprovante de residência no nome do responsável ou comprovação similar (recibo de pagamento do aluguel/ declaração do dono do imóvel/declaração da Associação de Moradores da localidade), atual ou dos dois últimos meses;
III - Cartão de vacina atualizado;
IV - Comprovante do tipo sanguíneo;
V - duas (2) fotos 3X4;
VI - Identidade e CPF da mãe ou do responsável legal;
VII - Comprovante de renda familiar (contracheque, carteira de trabalho ou declaração de trabalho assinada pelo empregador);
VIII - Comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;
IX- no caso de estudantes com deficiência, apresentar laudo médico ou equivalente;
X - Cartão do Programa Bolsa Família (se for beneficiário do Programa Bolsa Família);
XI - Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Taxas
Não há.
Legislação
- A LDBEN 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
https://goo.gl/H2CLyL
- A Resolução do CNE/CEB nº 07 de 14 de dezembro de 2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 09 anos.
https://goo.gl/JZ66qV
- A Resolução Nº04/2015 do CME - Fixa normas para matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Angra dos Reis.
https://goo.gl/mEp3Ce
Contato
Presencial
Etapas
I - Os pais ou responsáveis legais deverão realizar a inscrição do nome da criança na lista de espera no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI desejado.
II - Caso contemplado, o responsável deverá comparecer ao CEMEI com os documentos necessários para efetivação da matrícula.
Obs
- Os pais ou responsáveis legais deverão procurar o CEMEI mais próximo de sua residência para realizar o cadastramento na lista de espera e aguardar a abertura de vagas.
Telefone
(24) 3377-1964
sect.asedi@angra.rj.gov.br
