Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Vagas para Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Acompanhar a modalidade de EJA, com vistas a efetivação e materialização de políticas públicas que tenham por objetivo reduzir as desigualdades educacionais da população jovem, adulta e idosa, sujeitos historicamente excluídos do processo educacional, contribuindo com a oferta de Educação de Jovens e Adultos no município.
Órgão Responsável
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Quem pode solicitar
O próprio, quando maior de idade ou o responsável legal
Quando pode solicitar
No início de cada semestre, conforme o calendário letivo
Atendimento
Segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento das secretarias de cada unidade de ensino
Local(is) de entrada
1- E.M. Nova Perequê (Parque Mambucaba) - Telefone: 3362-3911
2- E.M. Cacique Cunhãbebe (Frade) - Telefone: 3369-4136
3- E.M. Profª Cleusa Fortes de Pinho Jordão (Japuíba) - Telefone: 3377-8885
4 - E.M.Cornélis Verolme (Jacuecanga) - Telefone: 3361-7985
5- E.M.Benedito dos Santos Barbosa (Monsuaba) - Telefone: 3366-1009
Requisitos e Documentos necessários
É direcionado a jovens a partir de 15 anos completos, adultos e idosos. A oferta se dá em período noturno, composto de duas etapas de ensino, sendo a I Etapa (anos iniciais) e a II Etapa (anos finais):
I Etapa - 4 fases semestrais - 2 anos
II Etapa - 5 fases semestrais - 2 anos e meio
Cada semestre conta com 100 dias letivos.
Originais e cópias:
- RG (identidade), CPF, comprovante de residência atualizado (últimos meses), Cartão do SUS, RG e CPF do responsável legal (no caso de menores);
- Declaração de transferência (quando for o caso);
- Comprovante de escolaridade (quando houver).
Taxas
Não há.
Legislação
> Constituição Federal Brasileira - Art. 208, inciso I;
https://goo.gl/6GqYhb
> Lei 9.394/96 (LDB)- artigos 11, inciso III; 23, caput; e 24, inciso V, alínea b, 37, parágrafos 1º e 2º;
https://goo.gl/nvEcxF
> Resolução CNE/CEB nº01 de 05 de julho de 2000,
https://goo.gl/jLeis9
> Resolução CNE/CEB nº03 de 15 junho de 2010
https://goo.gl/w9rnHH
> Resolução CNE/CEB nº07 de 14 de dezembro de 2010, Artigo 15;
https://goo.gl/CsQKk2
> LEI Nº 3.357, DE 02 DE JULHO DE 2015 - PME (Plano Municipal de Educação);
https://goo.gl/B3CF3T
> Resolução nº001/2017/SECT, Dispõe sobre a reorganização do atendimento da rede municipal de ensino, em caráter emergencial.
> Resolução nº003/2017/SECT, Dispõe sobre a Reorganização Curricular da oferta na modalidade da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino.
Contato
Presencialmente, na unidade de ensino desejada
Etapas
I - Procurar a unidade de ensino com oferta de EJA mais próxima para pleitear a vaga;
II - Contactar a SEC, através da Assistência de EJA.
Telefone
Conforme especificado no local de entrada
sect.cogep@angra.rj.gov.br
