Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Vaga para Pré-Escola
Atendimento às crianças de Pré-Escola (4 e 5 anos) realizado pela rede municipal e em Instituições Conveniadas, em regime parcial.
Órgão Responsável
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Quem pode solicitar
Pais ou responsáveis legais
Quando pode solicitar
No período de pré-matrícula ou ao longo do ano letivo
Atendimento
De segunda a sexta, das 7:30 às 16:00
Local(is) de entrada
Nas unidades de ensino da rede municipal e instituições conveniadas
Unidades escolares relacionadas no link: https://goo.gl/mx9fnA
Requisitos e Documentos necessários
Documentação:
I - Certidão de nascimento da criança/adolescente;
II - Comprovante de residência no nome do responsável ou comprovação similar (recibo de pagamento do aluguel/ declaração do dono do imóvel/declaração da Associação de Moradores da localidade), atual ou dos dois últimos meses;
III - Cartão de vacina atualizado;
IV - Comprovante do tipo sanguíneo;
V - Duas (2) fotos 3X4;
VI - Identidade e CPF da mãe ou do responsável legal;
VII - No caso de alunos com deficiência, apresentar laudo médico ou equivalente;
VIII - Cartão do Bolsa Família (se for beneficiário do Programa);
IX - Declaração de transferência, quando vindo de outra unidade de ensino;
X - Cartão do SUS.
Taxas
-
Legislação
• A LDBEN nº 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
https://goo.gl/nvEcxF
• A Resolução do CNE/CEB nº 07 de 14 de dezembro de 2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos
https://goo.gl/CsQKk2
• A Resolução Nº04/2015 do CME - Fixa normas para matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Angra dos Reis
https://goo.gl/Q6RCsv
Contato
Presencial
Etapas
I - Os pais ou responsáveis legais deverão realizar a inscrição da pré-matrícula nas unidades de ensino ou no site www.angra.rj.gov.br entre a segunda quinzena de setembro à primeira quinzena de outubro;
II - Ao longo do ano letivo, os pais deverão comparecer na unidade de ensino para verificar a existência de vaga.
Obs
Os documentos dos candidatos à Pré-Escola (4 e 5 anos) não serão recolhidos pelas unidades de ensino no momento da pré-matrícula, servindo apenas para confirmação das informações, devendo ser devolvidos aos responsáveis após o preenchimento da ficha de pré-matrícula. As pré-matrículas realizadas pelos responsáveis via internet, dispensam apresentação dos documentos citados, devendo o responsável garantir a veracidade das informações.
Telefone
(24) 3377-1964
sect.cogep@angra.rj.gov.br
