CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

Alvarás, certidões e licenças

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

Órgão Responsável

Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis - Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis

Quem pode solicitar

O próprio ou representante Legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento

Atendimento

De segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h

Local(is) de entrada

SAD.COPRO - Coordenação de Protocolo

Requisitos e Documentos necessários

I- Documento de propriedade, se houver;
II- IPTU, se houver;
III- Imagem aérea obtida do aplicativo GOOGLE EARTH com localização da área, indicando no mínimo dois (2) pontos de coordenadas geográficas.

Prazos

30

Etapas

I- Protocolo da PMAR - Solicitação de Zoneamento;
II- Papeleta;
III- Protocolo IMAAR;
IV- ASPRE - Anexar papeleta de pré-análise
V- Seguir para IMAAR.APLUT - Análise e elaboração da certidão
VI- Protocolo PMAR, retirada da certidão ou resposta/exigência.

Obs

CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
O QUE É?
Texto Síntese da legislação urbana e de época anterior, que incide sobre a localidade onde estão implantados estruturas ou imóveis no território municipal, conforme papeleta de pré-análise a ser anexada.

Telefone

(24) 33656.5396