Atendimento ao Cidadão nas Informações e Documentações necessárias para Microempreendedor

Alvarás, certidões e licenças Atividades econômicas Impostos e taxas Serviço Online

Serviço que visa prestar esclarecimentos ao cidadão sobre informações e documentações necessárias para o microempreendedor

Órgão Responsável

Secretaria de Finanças - Departamento de Tributos Mobiliários

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local de Entrada da Solicitação

Departamento de tributos Mobiliários

SFI.DPTMO - Departamento de Tributos Mobiliários

Requisitos e Documentos necessários

Documentos necessários:
Cartão do CNPJ; Certificado de Microempreendedor Individual; Documento de Identidade e CPF; Comprovante de Residência; Para Atividade Localizada, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; Contrato de Locação; Para Atividade como “Ponto de Referência”, Dispensado de apresentar, Alvará Sanitário; Certificado do Corpo de Bombeiros; apresentar Declaração de Não Atendimento ao Público e Não Estocagem de Mercadorias;

Etapas

As informações poderão ser obtidas via telefone, via internet ou via atendimento no Departamento de Tributos Mobiliários, através do pessoal administrativo, no Balcão de Atendimento, para instrução ao processo de alvará outras informações.

Telefone

(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978

Email

sfi.corca@angra.rj.gov.br