Emissão de Alvará de Licença

Alvarás, certidões e licenças Atividades econômicas Impostos e taxas

Após Lançamento e Cadastramento das Informações do Contribuinte, emitida a guia da Taxa de Alvará, após apresentada a quitação, emite-se o Alvará. Para o Autônomo Não Localizado, será emitido o Cartão de Inscrição.

Órgão Responsável

Secretaria de Finanças - Departamento de Tributos Mobiliários

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local de Entrada da Solicitação

Protocolo Geral, Prédio da Sede da Prefeitura Endereço: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro Tel. 3365-0000

SFI.DPTMO - Departamento de Tributos Mobiliários

Requisitos e Documentos necessários

Para Pessoas Físicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;

Para Pessoas Jurídicas:
Apresentar requerimento para solicitação, cópia do Alvará, documento de identificação e documentos pendentes constantes no Alvará. Encaminhando via Protocolo Geral da Prefeitura, para o Departamento Mobiliário;

Prazos

7

Taxas

R$ 9,47

Legislação

Procedia a conclusão do processo de cadastro e após emissão da guia da Taxa de Alvará. Apresentada a guia quitada, procede-se a Emissão do Alvará, Para Autonomia Localizada;
Microempreendedor Individual - MEI; Pessoas Jurídicas. Podendo ser, Definitivo ou Precário.

Etapas

Após protocolada solicitação, o processo segue para o Departamento de Tributos, onde é distribuído para análise da Fiscalização, da documentação apresentada, verifica-se a situação cadastral, quanto as pendências constantes no Alvará. Após deferimento emite-se o Alvará para assinatura do Responsável pelo Departamento e entrega do Alvará, no próprio setor ou encaminha-se para o Protocolo, para retirada e após arquiva-se o processo.

Obs

O processo deve ser acompanhado pelo requerente ou seu representante, pois este acompanhamento poderá suprimir o encaminhamento ao protocolo por pendência, podendo ser cumprida ou dirimida no setor da fiscalização.

Telefone

(24) 3365-4259

Email

sfi.corca@angra.rj.gov.br