Cadastro de Embarcações Turísticas

Turismo

Cadastro anual de embarcações das empresas de turismo que atuam no transporte e turismo náutico no município de Angra dos Reis

Órgão Responsável

Presidência da TurisAngra - Departamento de Promoção Turística

Quem pode solicitar

Empresa do setor de turismo náutico

Quando pode solicitar

20/08 à 22/09/2017 - Calendário divulgado anualmente

Atendimento

Segunda a sexta, de 8h30 às 17h00

Local de Entrada da Solicitação

Sede da TurisAngra

FTAR - Presidência da TurisAngra

Requisitos e Documentos necessários

DOCUMENTAÇÃO:
I - Contrato social ou certificado de microempreendedor individual;
II - Cartão CNPJ;
III - RG e CPF do proprietário da empresa; Caso o portador dos documentos não seja o proprietário, deverá se representar através de procuração, apresentando também o RG e o CPF;
IV - Alvará de funcionamento;
V - Comprovante de residência;
VI - Certificado CADASTUR;
VII - Título de inscrição da embarcação - TIE, emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis

Prazos

30

Taxas

-

Legislação

Decreto Municipal 10.048 de 15 de fevereiro de 2016

Etapas

I - O requerente deverá apresentar-se na sede da TurisAngra em posso da documentação exigida;
II - Após a verificação da documentação, é realizado o cadastro da embarcação e a emissão da Ficha Cadastral;

Telefone

(24) 3367-77898

Email

tur.dptur@angra.rj.gov.br