Fiscalização Ambiental

Alvarás, certidões e licenças Meio ambiente Obras e serviços urbanos Segurança e fiscalização

Serviço de fiscalizção que visa coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município.

Órgão Responsável

Secretaria Executiva do Meio Ambiente - Departamento de Licenciamento

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa

Atendimento

De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00

Local de Entrada da Solicitação

Coordenação de Protocolo PMAR;
Telefone: (24) 3368-6496

SAD.COPRO - Coordenação de Protocolo

Requisitos e Documentos necessários

I - Documento de identificação com foto;
II - Identificação em imagem de satélite do local a ser realizada a vistoria.

Legislação

Lei Municipal 1.965/2008, Decreto Municipal 7.481/2010, entre outros.

Etapas

I - O processo é encaminhado ao Departamento de Licenciamento que providencia a vistoria ao local.
II - Sendo constatada(s) infração(ões), são tomadas as medidas administrativas cabíveis, de acordo com a legislação vigente.

Obs

As denúncias efetuadas por telefone podem ser realizadas de forma anônima, no entanto, não geram número de protocolo para acompanhamento pelo denunciante.

Telefone

(24) 3368-6496

Email

sdus.dlice@angra.rj.gov.br

Mapa de Localização