Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Fiscalização Ambiental
Serviço de fiscalizção que visa coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município.
Órgão Responsável
Coordenação Técnica da Japuíba
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa
Atendimento
De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00
Local(is) de entrada
Coordenação de Protocolo PMAR;
Telefone: (24) 3368-6496
Requisitos e Documentos necessários
I - Documento de identificação com foto;
II - Identificação em imagem de satélite do local a ser realizada a vistoria.
Legislação
Lei Municipal 1.965/2008, Decreto Municipal 7.481/2010, entre outros.
Etapas
I - O processo é encaminhado ao Departamento de Licenciamento que providencia a vistoria ao local.
II - Sendo constatada(s) infração(ões), são tomadas as medidas administrativas cabíveis, de acordo com a legislação vigente.
Obs
As denúncias efetuadas por telefone podem ser realizadas de forma anônima, no entanto, não geram número de protocolo para acompanhamento pelo denunciante.
Telefone
(24) 3368-6496
sdus.dlice@angra.rj.gov.br
